O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (10) que o Congresso Nacional pode ter suas propostas de aumento de gastos consideradas inconstitucionais pela Corte. A declaração surge em um contexto de debates sobre a responsabilidade fiscal no país.
Em uma manifestação pública via redes sociais, o decano do STF enfatizou a necessidade de aderência à responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que a jurisprudência consolidada da Corte determina que qualquer criação de despesa ou renúncia de receita deve ser acompanhada de uma avaliação detalhada de seu impacto econômico e financeiro.
“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, explicou Mendes, sem referir-se a um caso específico.
O ministro complementou que a ausência de estudos prévios sobre o impacto financeiro pode ser um fator determinante para a invalidação de medidas legislativas que aumentem despesas.
“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, reforçou.
Impacto de renegociação de dívidas rurais
A declaração do ministro ocorre no mesmo dia em que o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta visa amparar agricultores afetados por adversidades climáticas e eventos geopolíticos, como a recente escalada de tensões no Oriente Médio.
Segundo informações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto financeiro dessa renegociação nas contas públicas federais pode atingir a marca de R$ 140 bilhões.
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