O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), está em uma espécie de "zona de conforto" após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro decidir não analisar o mérito de um recurso movido pelo Ministério Público do Maranhão para retomada de uma investigação criminal contra o vereador.
O recurso do MP-MA questiona no STJ o trancamento dessa investigação, em julho de 2024, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, após o desdobramento da "Operação Véu de Maquiavel", do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que investiga a suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares e lavagem de dinheiro por Paulo Victor frente ao Legislativo Municipal.
Para o ministro Antônio Saldanha Palheiro, no recurso do MP-MA há ausência do chamado "prequestionamento" e a investigação deveria ser analisada primeiro pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJM), antes de chegarem à corte superior, ou seja, o STJ não pode julgar o mérito do caso culpando ou julgando inocente Paulo Victor das acusações. A decisão foi proferida em maio, em processo que tramita sob segredo de Justiça. O Ministério Público já recorreu, na semana passada.
Essa "blindagem" do STJ à Paulo Victor coloca em "xeque" as investigações do Gaeco que segundo eles , o presidente da Câmara Municipal seria o líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores de São Luís que somente Paulo Victor se beneficiou com o esquema em cerca de R$ 6 milhões foram desviados dos cofres públicos.
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