A Dívida Pública Federal (DPF) alcançou a marca de R$ 8,798 trilhões em abril, um aumento de 1,91% em relação aos R$ 8,633 trilhões registrados em março. Dados divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro Nacional revelam que o crescimento foi impulsionado, principalmente, pela emissão recorde de títulos atrelados à Taxa Selic, os juros básicos da economia, utilizados pelo governo para financiar seus compromissos.
Este patamar representa um avanço significativo, visto que o indicador já havia ultrapassado pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões em agosto do ano anterior. Conforme projeções do Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado em janeiro, a expectativa é que o estoque da DPF possa atingir entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões até o final de 2026.
Especificamente, a Dívida Pública Mobiliária interna (DPMFi) registrou um crescimento de 1,93%, elevando-se de R$ 8,302 trilhões para R$ 8,462 trilhões no período. Essa elevação reflete a emissão líquida de R$ 68,04 bilhões em títulos pelo Tesouro no mês, majoritariamente em papéis indexados à Taxa Selic, e foi complementada pela apropriação de R$ 92,54 bilhões em juros.
A apropriação de juros é o mecanismo pelo qual o governo contabiliza mensalmente a correção sobre os títulos, incorporando esse valor ao montante total da dívida pública. Com a Taxa Selic mantida em 14,5% ao ano, esse processo exerce uma pressão considerável sobre o endividamento governamental.
Em abril, o Tesouro Nacional realizou a emissão de R$ 201,09 bilhões em títulos da DPMFi, um volume inédito desde o início da série histórica. Esse feito se deveu, em grande parte, à rolagem de títulos atrelados à Selic que chegaram ao vencimento, além da oferta de novos papéis para atender à demanda do mercado.
Ainda que as emissões tenham atingido um patamar recorde, os resgates de títulos também foram expressivos em abril, totalizando R$ 133,05 bilhões. Essa dinâmica é comum, uma vez que o primeiro mês de cada trimestre historicamente concentra um volume significativo de vencimentos de títulos prefixados, cujos juros são definidos no momento da emissão.
No segmento externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou um acréscimo de 1,28%, passando de R$ 331,64 bilhões em março para R$ 335,88 bilhões em abril. Apesar da valorização do real frente ao dólar, que recuou 4,42% no período devido à alta do petróleo, a dívida externa foi impactada pela emissão recorde de 5 bilhões de euros realizada em meados do mês.
Colchão
Após uma retração notável em março, o "colchão da dívida pública" – a reserva financeira estratégica para momentos de instabilidade ou alta concentração de vencimentos – apresentou recuperação. O montante dessa reserva elevou-se de R$ 885 milhões em março para R$ 1,091 trilhão em abril. O Tesouro Nacional atribuiu essa melhora ao volume de emissões que superou os resgates no período.
Atualmente, o nível do colchão é suficiente para cobrir 8,91 meses de vencimentos da dívida pública. Contudo, é importante notar que, nos próximos 12 meses, está programado o vencimento de um volume considerável de R$ 1,649 trilhão em títulos federais.
A intensa emissão de títulos atrelados à Taxa Selic alterou a composição da DPF entre março e abril, conforme detalhado a seguir:
- Títulos vinculados a Selic: 47,71% para 48,59%;
- Títulos corrigidos pela inflação: 26,67% para 26,76%;
- Títulos prefixados: 21,80% para 20,85%;
- Títulos vinculados ao câmbio: 3,83% para 3,8%.
Para o encerramento do ano, o Plano Anual de Financiamento (PAF) estabelece as seguintes projeções para a composição dos títulos:
- Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%;
- Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
- Títulos prefixados: 21% a 25%;
- Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.
Os títulos prefixados, que possuem taxas de juros definidas no momento da emissão, geralmente conferem maior previsibilidade à gestão da dívida pública. Contudo, em cenários de instabilidade no mercado financeiro, a demanda por esses papéis tende a diminuir, pois os investidores exigem remunerações mais elevadas, o que poderia comprometer a sustentabilidade da administração da dívida governamental.
Por outro lado, os títulos atrelados à Taxa Selic têm despertado grande interesse dos investidores, impulsionados pelas elevações promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) até meados do ano anterior. Já a dívida cambial compreende tanto antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar quanto a dívida externa.
Prazo
O prazo médio da DPF registrou um leve aumento, passando de 4,1 para 4,12 anos. Este indicador, fornecido pelo Tesouro Nacional exclusivamente em anos, representa o tempo médio que o governo leva para refinanciar sua dívida pública. Prazos mais longos são geralmente interpretados como um sinal de maior confiança dos investidores na solidez e capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras.
A seguir, a distribuição da Dívida Pública Federal interna entre seus principais detentores:
- Instituições financeiras: 31,46% do estoque;
- Fundos de pensão: 22,32%;
- Fundos de investimentos: 22,17%;
- Não residentes (estrangeiros): 10,38%
- Demais grupos: 13,66%.
Em um cenário de maior tensão no mercado financeiro global em abril, influenciado por conflitos no Oriente Médio, a participação de investidores não residentes (estrangeiros) na dívida interna diminuiu para 10,38%, em comparação com os 10,7% registrados em março. Uma maior fatia de estrangeiros na dívida interna é frequentemente vista como um indicativo de maior confiança no ambiente econômico brasileiro.
Em síntese, a dívida pública representa o instrumento pelo qual o governo capta recursos junto a investidores para cumprir suas obrigações financeiras. Em contrapartida, o Estado se compromete a reembolsar esses valores após um determinado período, acrescidos de uma correção que pode ser indexada à Taxa Selic, à inflação, ao câmbio do dólar ou ser estabelecida por uma taxa prefixada.
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