Lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo que define a regra de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e, crucialmente, o fim da escala 6x1. Esta medida, que busca equilibrar as demandas dos trabalhadores com a necessidade de organização do setor produtivo, tem votação agendada para quarta-feira (27) na Comissão Especial e quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação prevê uma implementação gradual. Inicialmente, haverá uma redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, que entrará em vigor 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. No mesmo prazo, a escala de trabalho passará do formato 6x1 para 5x2, garantindo dois dias de folga a cada cinco trabalhados.
A etapa final da redução da jornada para 40 horas semanais será implementada 12 meses após a publicação da proposta. É importante ressaltar que a medida ainda requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado para sua efetivação.
A formalização do acordo foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais.
O deputado Hugo Motta enfatizou que a transição completa será concluída em um ano. "Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar", declarou Motta.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, ficou encarregado de apresentar o texto final na sessão da Comissão Especial ainda na tarde desta segunda-feira. As votações estão agendadas para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Câmara.
Prates fez questão de ressaltar a agilidade na mudança mais esperada: "Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação", afirmou o relator.
Em síntese, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias terá, após 60 dias da promulgação, o direito a uma jornada de 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho. Doze meses depois, a jornada será definitivamente reduzida para 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (formato 5x2).
Repercussão e apoio do governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou o acordo como fruto do diálogo entre o governo e o Parlamento, além da persistente luta dos trabalhadores brasileiros. Ele também solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação da proposta após sua aprovação na Câmara.
Marinho fez questão de saudar a juventude e as mulheres trabalhadoras, destacando seu papel crucial. "Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. 'Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana'. Esse foi o grito da classe trabalhadora", citou o ministro.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, responsável pela articulação política do governo, expressou gratidão ao deputado Hugo Motta pela bem-sucedida negociação que resultou no acordo para a PEC do fim da escala 6x1.
Guimarães celebrou o feito, afirmando que "o País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras".
Futuras propostas para MEIs
Em um desdobramento adicional, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou uma proposta que visa ampliar a capacidade de contratação para os Microempreendedores Individuais (MEIs), além de elevar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs estão restritos à contratação de um único funcionário e a um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.
"A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho", explicou Motta, conectando a medida à formalização do mercado de trabalho.
As alterações para os MEIs, bem como possíveis ajustes para categorias laborais específicas, serão abordadas em um momento posterior à promulgação da PEC. Tais modificações deverão ser objeto de um projeto de lei com urgência constitucional, a ser encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hugo Motta complementou, explicando que "posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade".
*Texto atualizado às 14h11.
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