O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (18) o requerimento para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar, e a negativa de Moraes decorre da recente suspensão de todas as visitas ao ex-presidente por um período de 30 dias.
A solicitação da defesa de Jair Bolsonaro visava permitir o encontro em 25 de julho, data em que o presidente argentino, Javier Milei, estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Em sua deliberação deste sábado, o ministro Moraes declarou o pedido "prejudicado", uma vez que já havia determinado na sexta-feira (17) a suspensão de qualquer visita ao ex-presidente por 30 dias, mantendo apenas as exceções para advogados e profissionais de saúde.
Esta restrição temporária foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-mandatário, divulgar nas plataformas digitais uma carta redigida por Jair Bolsonaro.
Para Moraes, essa ação configurou uma violação das condições estabelecidas para o regime de prisão domiciliar, que proíbem o acesso ou a utilização de redes sociais pelo ex-presidente.
Embora a defesa de Bolsonaro tenha argumentado que ele desconhecia a intenção de Flávio de publicar a carta, o ministro Moraes rejeitou essa justificativa. Adicionalmente, uma decisão prévia já havia restringido o senador de visitar seu pai por 90 dias, medida que foi reafirmada na sexta-feira.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sendo considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, em conjunto com membros civis e militares de sua administração.
Inicialmente detido em regime fechado, o ex-presidente teve a prisão domiciliar humanitária concedida posteriormente, em função de seu estado de saúde e após ter sido hospitalizado emergencialmente.
Atualmente, ele cumpre a pena em sua residência localizada em Brasília.
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