Nesta quinta-feira (16), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou que a Corte desempenhará suas atribuições sem se curvar a "pressões externas". A declaração foi feita em nota à imprensa, logo após o anúncio de um novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, uma medida que o governo norte-americano justificou citando decisões do STF relativas a big techs.
A medida comercial dos Estados Unidos, que impõe o tarifaço, foi justificada pela Casa Branca com base em decisões do STF. Especificamente, foi mencionada a determinação que exige das plataformas de tecnologia a remoção de conteúdos ilegais sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
Fachin reiterou que a atuação do Supremo Tribunal Federal é estritamente balizada pela Constituição brasileira. Ele enfatizou que todas as deliberações da Corte são transparentes e encontram respaldo na legislação vigente.
Em sua manifestação, o ministro assegurou que "o Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República".
Ele ressaltou que isso ocorrerá "sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito".
O presidente do STF também fez questão de sublinhar a importância da autonomia do Poder Judiciário brasileiro.
Ele complementou que "divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional". Fachin alertou que tais questões não devem ser tratadas "jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional".
Decisões judiciais recentes
Em contexto de decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses indivíduos são acusados de promover ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo.
Consequência direta dessa determinação, o ministro Moraes foi alvo de processos na Justiça da Flórida, movidos pelas plataformas de redes sociais Rumble e Trump Media.
A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa do ministro no exterior. A AGU argumenta pela soberania brasileira, defendendo que agentes públicos do país não podem ser diretamente processados por judiciários estrangeiros sem o expresso consentimento do Estado brasileiro.
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