O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado na última sexta-feira (25) sobre uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos. A iniciativa partiu da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, empresa ligada a Donald Trump, em um tribunal da Flórida.
Esta notificação, enviada por e-mail, exige que Moraes apresente uma resposta em 21 dias à petição inicial, sob pena de responder ao processo à revelia. A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante das companhias, que divulgou o documento na rede social X.
Em sua publicação, De Luca detalhou: “Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail.”
A autorização para a notificação via e-mail ocorreu após meses de tentativas frustradas da Justiça norte-americana de efetivar o procedimento através da Convenção de Haia, que regula a tramitação de documentos oficiais entre nações.
Entenda
A ação judicial movida pela Rumble e pela Trump Media nos EUA teve origem em uma série de decisões proferidas por Moraes.
Essas determinações visavam a remoção de perfis vinculados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estavam sob investigação no Brasil por disseminar desinformação e ataques contra o Supremo e outras autoridades brasileiras.
A empresa de Donald Trump argumenta que as ordens emitidas por Moraes constituem uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a proteção da liberdade de expressão.
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