O governo federal, em colaboração com o Banco Central, efetuou a transferência de R$ 5,7 bilhões em valores esquecidos de instituições financeiras para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), com o objetivo de fortalecer o programa Desenrola Brasil 2.0. Apesar dessa destinação, os correntistas e empresas ainda têm a possibilidade de resgatar aproximadamente R$ 4,9 bilhões remanescentes no Sistema de Valores a Receber (SVR).
Conforme informações do Ministério da Fazenda, a quantia de R$ 5,7 bilhões foi alocada ao FGO, um fundo público essencial para a garantia das renegociações de dívidas dentro da iniciativa de combate à inadimplência. Essa movimentação financeira foi previamente comunicada no início do mês corrente.
Um levantamento recente do Banco Central (BC) indicava que, até o mês de março, o sistema dispunha de R$ 10,6 bilhões. Após a realocação de parte desses recursos para o FGO, cerca de R$ 4,9 bilhões permanecem acessíveis para saque por parte dos correntistas.
Esses recursos pertencem a uma vasta gama de titulares, incluindo mais de 45 milhões de pessoas físicas e aproximadamente 5 milhões de empresas que possuíam valores esquecidos no sistema financeiro nacional.
Valores transferidos ainda podem ser reivindicados
O governo federal esclarece que, mesmo após a transferência para o FGO, os valores esquecidos podem ser reivindicados pelos titulares. A regulamentação do processo de contestação e devolução será detalhada em um edital de chamamento público a ser divulgado.
Uma vez publicado o edital, os cidadãos disporão de um prazo de 30 dias para solicitar a devolução dos valores realocados para o fundo público. A ausência de contestação resultará na incorporação definitiva do montante ao FGO.
Para os recursos que permanecem sob a gestão do SVR, o Ministério da Fazenda reforça que não há necessidade de aguardar a publicação do edital para efetuar a consulta e solicitar o ressarcimento.
Fortalecimento do Desenrola Brasil 2.0
O executivo federal enfatiza que a destinação desses recursos visa fortalecer o sistema financeiro e assegurar as renegociações de dívidas no âmbito do Desenrola Brasil 2.0.
De acordo com a Fazenda, o FGO atuará como um mecanismo de cobertura para eventuais inadimplências nos contratos renegociados, proporcionando maior segurança às instituições financeiras que aderem ao programa.
O Banco Central também comunicou que uma parcela dos recursos foi reservada especificamente para garantir o atendimento aos pedidos de restituição formulados pelos titulares.
Como consultar seus valores
A verificação dos valores esquecidos é um serviço gratuito e deve ser realizada exclusivamente através da plataforma oficial do Banco Central.
Para acessar o sistema, é imprescindível possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com autenticação em duas etapas ativada. Desde fevereiro, o BC intensificou as medidas de segurança para prevenir tentativas de fraude.
O Banco Central reitera que não envia mensagens, links ou realiza chamadas telefônicas para solicitar dados pessoais visando a liberação dos valores.
Passo a passo para o saque
- Acesse o portal oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR): https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
- Selecione a opção “Consulte valores a receber”;
- Preencha com seu CPF ou CNPJ e a respectiva data de nascimento ou de abertura da empresa;
- Realize o login utilizando sua conta Gov.br de nível prata ou ouro;
- Navegue até a seção “Meus Valores a Receber”;
- Indique uma chave Pix para que o valor seja creditado;
- Na ausência de uma chave Pix, contate diretamente a instituição financeira para acordar a forma de devolução.
Opção de resgate automático
O Banco Central disponibiliza, ainda, a funcionalidade de pedido automático para o resgate dos valores esquecidos.
Por meio dessa modalidade, futuras quantias podem ser creditadas diretamente na conta do cidadão, eliminando a necessidade de uma nova solicitação manual.
Esta funcionalidade é exclusiva para pessoas físicas que possuam uma chave Pix atrelada ao CPF e uma conta Gov.br com a verificação em duas etapas devidamente ativada.
Elegibilidade para o SVR
O SVR centraliza os valores esquecidos tanto por pessoas físicas quanto por empresas em diversas instituições financeiras. Entre os tipos de recursos que podem ser encontrados, destacam-se:
- Saldos remanescentes em contas encerradas;
- Valores referentes a tarifas cobradas de forma indevida;
- Recursos provenientes de consórcios já finalizados;
- Cotas de capital em cooperativas de crédito;
- Saldos em corretoras de investimentos;
- Parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente.
No caso de titulares falecidos, herdeiros, inventariantes ou representantes legais estão aptos a requerer os recursos, mediante a apresentação da documentação necessária e o preenchimento de um termo de responsabilidade.
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