Nesta quinta-feira, 25 de maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deliberou pela proibição da cobrança da taxa de cadastro por instituições financeiras que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida visa facilitar o acesso ao financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas em todo o Brasil, eliminando um custo inicial para a aquisição de veículos novos e sustentáveis.
Lançado em maio, o Programa Move Aplicativos foi concebido para oferecer condições especiais de financiamento. Seu objetivo principal é permitir que profissionais do transporte individual renovem suas frotas, optando por veículos que atendam a padrões de sustentabilidade e eficiência energética.
A decisão do CMN impede especificamente que bancos e outras instituições financeiras participantes do programa imponham aos clientes o custo referente a pesquisas em serviços de proteção ao crédito, consultas a bases de dados e outras verificações cadastrais.
Com um montante total de R$ 30 bilhões, o Programa Move Aplicativos é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com instituições financeiras habilitadas. A iniciativa busca incentivar a modernização da frota de trabalhadores do setor, com foco em modelos mais econômicos e menos poluentes.
Outras cobranças permitidas
Conforme o voto aprovado pelo CMN, a restrição se aplica exclusivamente à tarifa de cadastro dentro das operações do programa. Isso significa que as instituições financeiras mantêm a prerrogativa de cobrar outros encargos, desde que estejam em conformidade com as normas do financiamento e sejam informados de forma transparente aos clientes.
Entre os valores que podem continuar a ser cobrados estão os encargos financeiros usuais e as comissões aplicadas em operações de crédito. Isso inclui, por exemplo, eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que devidamente previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas respectivas instituições.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão responsável por estabelecer as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Sua composição inclui também o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantindo uma visão abrangente na tomada de decisões econômicas.
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