O Banco de Brasília (BRB) implementou uma nova política para seu processo de aumento de capital, agora permitindo a recepção de aportes parciais. Essa flexibilização possibilita homologações intermediárias de fundos internalizados, com um limite de R$ 8,8 bilhões, antes da autorização final do Banco Central.
Conforme comunicado pelo banco estatal na quarta-feira (27), o novo modelo possibilita que os recursos injetados comecem a impactar o capital da instituição de maneira gradual, sem comprometer as etapas subsequentes do processo.
Anteriormente, o BRB necessitava aguardar a conclusão integral da captação de recursos para obter a aprovação definitiva do Banco Central.
Em abril, os acionistas do BRB ratificaram a proposta de elevação de capital, com o Governo do Distrito Federal (GDF) como principal acionista, detendo 53,7% das ações. O banco tem a capacidade de emitir ações ordinárias e preferenciais, podendo atingir um montante de R$ 8,81 bilhões, com cada ação precificada em R$ 5,36 para subscrição privada.
A expectativa é que o capital social do banco avance dos atuais R$ 2,344 bilhões para um mínimo de R$ 2,88 bilhões, podendo alcançar um teto de R$ 11,16 bilhões.
Adicionalmente, o BRB anunciou a extensão do prazo para aquisição de novas ações por acionistas existentes. O objetivo, segundo o banco, é assegurar o direito de todos os acionistas, independentemente do exercício do direito de preferência, com o prazo prorrogado até 3 de junho.
Crise institucional no BRB
Desde sua fundação em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional de proporções inéditas. A primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, revelou um esquema de fraudes financeiras, resultando em um prejuízo bilionário para o banco na aquisição de ativos de alto risco do Banco Master.
Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por supostas fraudes financeiras de grande escala. As apurações levaram ao afastamento e à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propina para facilitar a transação.
O montante exato do prejuízo causado ao BRB ainda não está determinado, visto que o banco não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal para tal entrega era 31 de março, mas foi postergado após a instituição falhar na publicação de suas demonstrações financeiras.
As estimativas atuais indicam que o prejuízo do BRB pode ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões.
Busca por empréstimo e garantias
O Governo do Distrito Federal iniciou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando a obrigação do governo federal em prestar socorro ao BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam de uma audiência na Corte para discutir o assunto.
Por meio da ação, o governo distrital busca a aprovação para a obtenção de empréstimos no valor de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega bancos públicos e privados. Para viabilizar a operação, o GDF solicita que o Supremo determine a revisão da nota de crédito do GDF pelo Tesouro Nacional, permitindo a transação com o FGC.
O aumento de capital e a reestruturação financeira do BRB são passos essenciais para que o banco cumpra as exigências regulatórias do Banco Central e mantenha suas operações após as fraudes investigadas pela Operação Compliance Zero.
Em audiência de conciliação realizada no STF na última terça-feira (26), Durigan informou que o governo distrital deverá apresentar contragarantias para o empréstimo. Caso o GDF não honre com o pagamento de alguma parcela, os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), transferidos mensalmente pela União, serão descontados.
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