Trabalhadores brasileiros já podem acessar, a partir desta segunda-feira, a nova modalidade do programa Desenrola Brasil que permite a utilização de recursos do FGTS para a quitação ou amortização de dívidas. A opção, disponível diretamente no aplicativo do FGTS, possibilita o uso de até 20% do saldo do fundo ou um valor mínimo de R$ 1 mil, prevalecendo sempre o maior montante, para renegociar débitos em atraso.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que essa iniciativa tem o potencial de injetar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS na economia, contribuindo significativamente para a redução do endividamento da população.
A adesão ao programa ocorre por meio das instituições financeiras, após a autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Uma vez que a dívida é renegociada, a Caixa Econômica Federal se encarrega de transferir os valores diretamente aos bancos credores.
O processo de formalização das operações é estimado em até 30 dias após a consulta do saldo disponível pelo trabalhador.
Paralelamente, a Caixa está finalizando os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam integrar e oferecer essa modalidade de renegociação de débitos a seus clientes.
Liberação de saques residuais do FGTS
Além da novidade do Desenrola, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais referentes ao saque-aniversário do fundo. Esses pagamentos são resultado de rodadas de liberação iniciadas no final do ano passado.
O desbloqueio adicional, que totaliza cerca de R$ 8,4 bilhões, beneficiará trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os depósitos serão efetuados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Como funciona o uso do FGTS para dívidas
- O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo do FGTS ou um mínimo de R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto.
- É imprescindível autorizar, via aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos saldos disponíveis.
- A utilização dos recursos do FGTS só será efetivada após a renegociação da dívida ser concluída no âmbito do programa.
- Não há necessidade de comparecer às agências da Caixa para finalizar a operação.
- Podem ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as inativas.
Critérios de adesão
- Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 são elegíveis.
- As dívidas que podem ser renegociadas incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
- A utilização do FGTS para quitação de dívidas suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Detalhes sobre o saque residual
- O crédito residual será depositado em 26 de maio.
- Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados.
- A medida abrange trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados entre 2020 e 2025.
- Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário que ainda estão ativos permanecerão bloqueados.
Alterações temporárias no saldo do FGTS
- Antes de 25 de maio, é possível que uma parte do saldo do FGTS não apareça temporariamente no aplicativo.
- Conforme o MTE, essa alteração é decorrente do processamento interno necessário para a liberação dos recursos.
- Após a conclusão do processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão automaticamente creditados nas contas cadastradas pelos trabalhadores.FONTE/CRÉDITOS: Com edição do Lnove NotíciasFONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Joédson Alves/Agência Brasil
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