A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, nesta terça-feira (16), a absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro no processo que apura a acusação de coação no curso do processo, relacionada ao chamado 'tarifaço' contra exportações brasileiras. O pedido foi feito durante o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso centraliza a análise sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro, que teria incentivado os Estados Unidos a impor tarifas sobre produtos brasileiros, além de solicitar a revogação de vistos de autoridades e a aplicação de sanções econômicas. O objetivo, segundo a Procuradoria-Geral da República, seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo sobre a suposta trama golpista.
Em sua sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho defendeu que Eduardo Bolsonaro não teve poder de decisão sobre a política externa americana, atuando apenas em uma "interlocução política" sem ingerência direta na decretação das medidas pelo então presidente Donald Trump.
"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", argumentou Carvalho.
Pedido de impedimento de Alexandre de Moraes
Além de pedir a absolvição, o defensor público também levantou a necessidade de impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, para atuar no julgamento. A justificativa para o pedido de impedimento reside no fato de o ministro ter sido, supostamente, uma das vítimas do cancelamento de vistos e das sanções previstas na Lei Magnitsky.
"Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para dizer que não estaria [impedido]", declarou o defensor.
Argumentos sobre a notificação
O representante da DPU também sustentou que Eduardo Bolsonaro deveria ter sido notificado para apresentar sua defesa por meio de carta rogatória, um instrumento jurídico para comunicação com pessoas no exterior. A argumentação visa garantir que o réu tenha conhecimento formal das acusações, independentemente de ter tomado ciência por outros meios, como redes sociais.
A defesa apontou que a notificação por edital realizada pelo STF, que não resultou na localização do ex-deputado nem na indicação de um advogado particular, cerceou o direito de defesa.
Após a manifestação da DPU, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, passará a proferir seu voto, que definirá a posição da Corte sobre a condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro. Os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do presidente da turma, Flávio Dino, seguirão posteriormente.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado, período em que seu mandato de deputado federal foi cassado por ausência em sessões da Câmara dos Deputados.
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