Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, por unanimidade, a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, com placar de 4 a 0, fundamenta-se na acusação de que o ex-deputado federal articulou um "tarifaço" contra as exportações brasileiras e buscou sanções internacionais, visando evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A condenação abrange as ações que visavam estimular o governo do então presidente Donald Trump a revogar vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essas medidas tinham como objetivo pressionar o sistema judiciário brasileiro.
A sessão do colegiado prossegue para a fase de definição das penas a serem aplicadas a Eduardo Bolsonaro, etapa conhecida como dosimetria da pena.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e, em decorrência de suas ausências, perdeu o mandato de parlamentar na Câmara dos Deputados.
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