Nesta terça-feira (16), o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, representando a Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação ocorreu durante o julgamento na Primeira Turma, que analisa a ação penal referente à articulação do tarifaço contra as exportações brasileiras.
A acusação da PGR detalha que Eduardo Bolsonaro teria incentivado os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, um tarifaço contra as exportações do Brasil. O objetivo seria pressionar a Justiça a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Apesar dessa tentativa, Jair Bolsonaro foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão em outro julgamento.
O subprocurador enfatizou que as ações de coação de Eduardo Bolsonaro se manifestaram durante a tramitação do processo. Elas incluíram, além do tarifaço, a sugestão de suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Teixeira ainda mencionou uma mensagem em que Eduardo Bolsonaro teria qualificado o pai como "ingrato" ao discutir a repercussão das medidas do tarifaço.
Em sua argumentação, o subprocurador declarou: "Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu".
Após as sustentações orais da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, o próximo a se manifestar será o ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator do caso e apresentará seu voto pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Em seguida, os votos dos demais integrantes da Primeira Turma serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
Vale ressaltar que, desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato de parlamentar devido às sucessivas faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
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