O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal apresentem à Corte seus planos de contingência e combate aos incêndios florestais. A medida urgente visa antecipar-se aos efeitos de uma provável intensificação do fenômeno climático El Niño, que, conforme projeções, deverá elevar significativamente o risco de fogo na região a partir do segundo semestre de 2026.
Contexto da decisão judicial
A decisão de Dino surge após a confirmação de que o El Niño está previsto para gerar eventos climáticos extremos no Brasil. Este fenômeno natural é caracterizado pelo aquecimento anômalo das águas superficiais do Oceano Pacífico e, em suas ocorrências periódicas, costuma provocar impactos climáticos relevantes em diversas nações.
Na fundamentação de sua decisão, proferida nesta segunda-feira, o ministro citou uma nota técnica conjunta, divulgada neste mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O documento corrobora a expectativa de uma alta intensidade do fenômeno El Niño já para o segundo semestre de 2026.
O alerta emitido pela nota técnica é claro: "Aumento do risco de fogo: Uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade relativa do ar, favorece condições de maior vulnerabilidade dos biomas amazônicos à ocorrência e propagação de incêndios florestais".
Precedentes e preocupações
Estudos prévios demonstram a gravidade do cenário. Em 2015, ano em que o El Niño também atingiu alta intensidade, a incidência de fogo na Amazônia Legal registrou um aumento de aproximadamente 36% em comparação com a média dos doze anos anteriores, servindo como um precedente preocupante.
Dino também ressaltou a preocupação manifestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma reunião realizada em abril. A PGR alertou sobre a emissão de avisos relacionados ao fenômeno e a carência de recursos humanos, especialmente servidores e meteorologistas, no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
A determinação do ministro exige que os poderes executivos federal e estaduais "se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas para a eventualidade de as projeções se confirmarem e haver o incremento de incêndios florestais".
Supervisão do Supremo Tribunal Federal
Esta ação do ministro se insere no contexto de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da qual ele é relator. Nesta ADPF, o Supremo Tribunal Federal já havia determinado que o governo adotasse medidas para conter o expressivo aumento dos incêndios florestais no Brasil, especialmente durante a gestão anterior.
Por essa razão, Flávio Dino mantém a supervisão ativa sobre o cumprimento das determinações judiciais, assegurando que as providências tomadas sejam efetivas e suficientes para enfrentar o problema.
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