O ministro maranhense Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF), abra um inquérito para apurar a liberação do valor. Na decisão, Dino condicionou a liberação, se as indicações seguirem os critérios de transparência definidos pela Corte.
Na semana passada, Dino juntamente com outros ministros do STF afirmaram que haveria novas possibilidades da Corte efetuar novo bloqueio das emendas que foi liberada com uma manobra jurídica feita pelo governo Lula (PT), em meio um impasse sem fim, entre o Congresso Nacional e o governo relacionado ao pagamento dos recursos.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento Federal usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares para estados e municípios, tendo como responsável pelo pagamento dos recursos, o governo federal.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.
Lnove Notícias 