O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro em um depoimento agendado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF), no âmbito da investigação sobre suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Horas antes do horário marcado para a oitiva, às 14h, os defensores do parlamentar encaminharam um documento à PF solicitando que a defesa por escrito substituísse o interrogatório presencial. Por figurar como investigado na petição, o senador não possui obrigação legal de depor.
Em razão do não comparecimento, o delegado responsável pelo caso, Antônio Carlos Knoll, notificou o relator no STF. O policial confirmou que o congressista foi devidamente intimado, mas preferiu recorrer ao recurso escrito.
Diante do cenário, Moraes determinou a devolução dos autos ao Ministério Público Federal. O magistrado destacou na decisão que, evidenciada a intenção do senador de não depor na sede da corporação, a manifestação da PGR se faz necessária.
O processo tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro na rede social X, data da captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por autoridades norte-americanas.
Na postagem, o congressista associou o chefe do Executivo brasileiro a práticas do Foro de São Paulo, citando acusações relativas ao tráfico de drogas e armas, suporte a regimes ditatoriais e irregularidades eleitorais.
Compreenda o desdobramento das investigações
A PF concluiu o inquérito apontando a ocorrência do crime de calúnia praticado pelo parlamentar ao associar o presidente da República às ilicitudades citadas.
Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu a realização do interrogatório, medida prontamente deferida por Moraes para dar segmento aos ritos legais.
O chefe da PGR sinalizou que o dispositivo da legislação penal permite a retratação das ofensas, instrumento que pode isentar o acusado de eventuais sanções judiciais.
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