O Governo do Maranhão foi condenado pela Justiça à fazer recuperação da MA-006 no trecho que liga a ponte do Rio Liconde até o povoado de Pindobal, Zona Rural de Cururupu - MA. A Decisão proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar, é fruto de uma Ação do Ministério Público do Maranhão, que segundo o promotor Igor Trinta Marques, titular da Promotoria de Cururupu, desde de 2018, vinha acionando a Secretaria de Estado da Infraestrutura a tomar providências.
O Estado tem 90 dias para recuperar o trecho afetado, caso haja descumprimento da medida judicial, foi fixada pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Na Ação Civil Pública, ajuizada no dia 14 de março desse ano, o MP indicou a necessidade urgente da realização de obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas na rodovia.
É fato público e notório que a Rodovia MA-006, no trecho compreendido entre a ponte do rio Liconde até o povoado Pindobal, encontra-se tomada por buracos, num avançado estágio de degradação, em decorrência da omissão do requerido (Estado do Maranhão) na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da mencionada rodovia - comentou o promotor de justiça.
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O Governo do Maranhão se manifestou no processo, declarando que, "diante da complexidade das medidas a serem realizadas no local, exige-se instauração de processo licitatório e elaboração de projeto para o qual seriam necessários ao menos cinco meses para efetivação da obrigação de fazer pleiteada".
Ainda segundo a Promotoria, anteriormente o MP diante da inércia do Estado, fez um baixo assinado com assinaturas de produtores rurais, pescadores e marisqueiras da região alocados no trecho da Rodovia MA-006, para a recuperação da rodovia estadual, em razão da sua intrafegabilidade.
Lnove Notícias 