O Governo federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, anunciou um **bloqueio** adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios para o **Orçamento** de 2026. Esta medida, que eleva o total bloqueado para R$ 23,7 bilhões, é essencial para assegurar o cumprimento do limite de despesas estabelecido pelo **arcabouço fiscal**, que permite um crescimento máximo de 2,5% acima da inflação anual.
A decisão de bloquear esses recursos foi motivada pela necessidade de acomodar o aumento das despesas obrigatórias, conforme explicado pelas pastas. A justificativa apresentada é a abertura de crédito para cobrir o crescimento de gastos incompressíveis, cujas projeções aumentaram significativamente em relação ao bimestre anterior.
Aumento das despesas obrigatórias
Entre as principais despesas obrigatórias que registraram aumento nas estimativas, destacam-se:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): acréscimo de R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciários: elevação de R$ 11,5 bilhões;
- Demais despesas: aumento de R$ 300 milhões.
Em contrapartida, o relatório bimestral apresentou uma redução na previsão de gastos com o funcionalismo público:
- Despesas com pessoal e encargos sociais: redução de R$ 3,8 bilhões.
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Superávit primário e metas fiscais
É importante notar que, pelo segundo período consecutivo, o relatório não indicou a necessidade de contingenciamento – o bloqueio temporário de recursos para atingir a meta de resultado primário, que representa o saldo das contas governamentais antes do serviço da dívida pública.
Conforme informado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a projeção de superávit primário para o ano corrente foi revisada positivamente, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
Esse avanço no resultado primário foi viabilizado tanto pelo **bloqueio** dos R$ 22,1 bilhões no **Orçamento** quanto pela dedução de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa, que são excluídas do cálculo da meta.
Contudo, essa projeção não inclui o pagamento de precatórios, que são dívidas da União com sentenças judiciais definitivas. Ao incorporar esses valores, a previsão de déficit primário se eleva de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prever uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto – PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para este exercício. Diante do superávit projetado de R$ 4,1 bilhões, o contingenciamento do **Orçamento** não se faz necessário.
Os detalhes do **bloqueio** adicional de R$ 22,1 bilhões serão formalizados e divulgados no próximo dia 29, por meio de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho, ou seja, as autorizações de gastos para cada ministério e órgão federal.
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