O governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos benefícios fiscais aplicados à importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, oficializada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), garante que os descontos, previstos para terminar no domingo (31), sejam estendidos até o dia 31 de julho.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União, é o instrumento legal que formaliza a medida. Este decreto ajusta os atos normativos anteriores, os de número 5.059 (de 2004) e 10.527 (de 2020).
A alteração mantém a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impostos que incidem sobre esses dois combustíveis considerados estratégicos para a economia.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, o coeficiente é de 0,99987, o que se traduz em um desconto de 99,99% sobre os impostos devidos.
Já para o biodiesel, o coeficiente de um inteiro assegura que a tributação permaneça zerada, com um desconto de 100%, pelo menos até a nova data limite de 31 de julho.
Essa iniciativa governamental oferece um alívio temporário às empresas do setor de transportes, com destaque para a aviação comercial. Estas companhias têm enfrentado desafios significativos devido à elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio.
O objetivo principal do governo com esse subsídio é prevenir que as empresas transfiram o aumento de seus custos operacionais diretamente para os consumidores, o que poderia gerar um impacto inflacionário considerável.
Impacto no setor aéreo
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca que o querosene de aviação já corresponde a 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, argumentou pela prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o combustível até o final do ano.
Na mesma ocasião, especialistas revelaram que o preço do querosene de aviação mais que dobrou desde fevereiro, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro, evidenciando a urgência da medida.
A Abear também informou que a escalada nos preços do querosene de aviação tem compelido as companhias aéreas a "redesenhar" suas malhas operacionais, resultando em uma diminuição na oferta de voos.
As projeções indicam uma redução de 93 voos diários em maio e de 121 voos por dia em junho. As regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas por essa reestruturação.
Juliano Norman, da Abear, enfatizou a gravidade da situação: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”.
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