O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (22), durante entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil, que irá solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão na pauta de votação da **PEC da Segurança Pública**. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é vista por Lula como um instrumento crucial para o enfrentamento do **crime organizado** e a resolução definitiva dos desafios de segurança no país.
“Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente Davi Alcolumbre: coloque para votar a **PEC da Segurança**, que este país vai resolver definitivamente o problema de segurança”, afirmou o presidente, reiterando a urgência da medida.
Lula também aproveitou a ocasião para detalhar aspectos do programa recém-lançado pelo governo federal, o Brasil Contra o **Crime Organizado**, que visa a uma abordagem abrangente para a questão da segurança.
Segundo o presidente, o governo federal está assumindo a responsabilidade de gerenciar essa questão, destinando um montante significativo. A iniciativa prevê um investimento total de **R$ 11 bilhões** na luta contra o crime organizado.
Desse valor, **R$ 1 bilhão** será um investimento direto do governo federal, enquanto os **R$ 10 bilhões** restantes serão disponibilizados como financiamento para estados e prefeituras. O objetivo é equipar todas as esferas de governo com os recursos necessários para um combate eficaz à violência.
Lula enfatizou que a aprovação da **PEC da Segurança** é fundamental para viabilizar o fortalecimento de instituições como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Além disso, a proposta permitiria a criação de uma guarda nacional com capacidade de atuação efetiva, superando a necessidade de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em situações pontuais.
O presidente defende a formação de uma polícia altamente profissionalizada e equipada com inteligência para combater a criminalidade de forma estratégica e contínua.
O presidente reconheceu a legitimidade da insatisfação popular com a sensação de insegurança, pontuando que os estados, isoladamente, não conseguem assumir integralmente a responsabilidade pelo combate à criminalidade.
“Os estados, por mais que se esforcem, não dão conta de combater a criminalidade”, observou Lula. Ele citou como razões tanto a falta de seriedade em alguns casos quanto a frustração dos governadores com a reincidência, onde criminosos detidos pela Polícia Militar são libertados em curto espaço de tempo.
PEC da Segurança
A **Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança**, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo central elevar o status do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para nível constitucional. O Susp foi estabelecido em 2018 por meio de lei ordinária.
Essa mudança constitucional visa a desburocratizar procedimentos que, em seu formato atual, representam entraves à atuação das autoridades. Além disso, busca promover uma maior integração entre a União e os entes federados na formulação e execução de políticas públicas eficazes para a segurança.
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