Nesta quinta-feira (4), o Ministério do Turismo (MTur) anunciou a criação de condições especiais de crédito por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), destinadas a microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. A medida, apresentada pelo ministro Gustavo Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB), busca oferecer proteção e suporte econômico, permitindo a suspensão temporária de pagamentos e a ampliação de prazos de financiamento para garantir a estabilidade de seus negócios.
As microempresárias afetadas poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos pelo Fungetur, além de contar com a ampliação dos prazos de carência. O ministro Gustavo Feliciano enfatizou que esta ação visa proporcionar às mulheres em situação de vulnerabilidade uma maior flexibilidade nos financiamentos.
Feliciano destacou a importância da medida: "A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas".
As alterações nas regras operacionais do Fungetur permitem que as beneficiárias solicitem a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Adicionalmente, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo foi estendido de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses.
Para o financiamento de bens, a amortização agora alcança 126 meses e a carência é de 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses, e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
Estas novas diretrizes se aplicam tanto a financiamentos recém-contratados quanto a acordos já em fase de amortização. Para ter acesso aos benefícios, a solicitante deve comprovar ser vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é um requisito indispensável para a concessão do benefício.
Salvaguarda e impacto social
O ministro do Turismo ressaltou que esta iniciativa representa um importante mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho feminino no setor. Dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o país registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados a casos de violência de gênero.
Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no Brasil, o Ministério do Turismo avalia que a violência agrava a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras. Isso impacta diretamente a gestão de seus empreendimentos, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade geral do setor turístico.
Assim, a expectativa do Ministério é "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur", buscando reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e, consequentemente, fortalecer a autonomia financeira feminina.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo.
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