A antiga sede dos Correios, localizada na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será ofertada em um leilão virtual nesta quinta-feira (30), com lance mínimo de R$ 53,6 milhões. O imóvel integra o valioso conjunto arquitetônico da Praça XV e sua alienação faz parte do plano de reestruturação financeira e racionalização de ativos ociosos promovido pela estatal.
O certame ocorrerá exclusivamente por meio da plataforma da VIP Leilões. Caso o prédio não receba propostas no valor inicial estipulado durante a primeira fase, o montante mínimo poderá sofrer um desconto, caindo para R$ 47,8 milhões nas rodadas subsequentes.
Preservação do patrimônio histórico e regras do tombamento
A localização do edifício é altamente privilegiada, estando no entorno de marcos culturais e históricos de grande relevância na capital fluminense, como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.
Inserido em um perímetro protegido em nível federal, a venda do bem levanta debates sobre os limites de uso do espaço urbano. Segundo Isabel Rocha, presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), a mudança de proprietário não anula a proteção patrimonial.
“O tombamento não retira o direito de propriedade”, explicou a especialista. Ela ressalta que o comprador poderá utilizar, alugar ou ceder o local, mas estará expressamente proibido de demolir ou alterar as características originais do edifício sem aval prévio dos órgãos de preservação.
A principal preocupação da entidade é o destino funcional do prédio pós-venda. Isabel destaca que o arrematante precisará ter plena ciência de que não está adquirindo uma estrutura comum, devendo respeitar a densa história contida na região.
Estrutura imperial e posição do Iphan
Com dimensão expressiva de 9 mil metros quadrados de área construída em um terreno de 1.585 metros quadrados, o imóvel ocupa um quarteirão inteiro delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e pela Travessa Tocantins.
Projetado no período imperial e expandido com o passar das décadas, o palácio serviu por muito tempo como epicentro administrativo e comercial da antiga capital brasileira.
Em nota oficial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclareceu que não interfere em transações imobiliárias privadas ou leilões de bens tombados, cabendo a qualquer proprietário o dever de manter a integridade arquitetônica do local.
O Iphan frisou ainda que o comprador terá o prazo de até 30 dias após o registro cartorial para formalizar a nova titularidade junto à autarquia federal. Qualquer intervenção física futura no prédio também exigirá o cumprimento rigoroso de licenciamento prévio.