Na cidade de Imperatriz, que fica a 636 km da capital São Luís, os moradores terão que desembolsar em breve, uma "Taxa de Drenagem Urbana" que incide na cobrança de água pluvial (água da chuva), que chegará através das contas de água. A cobrança é inédita no Maranhão e foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira (30).
O projeto de Lei Complementar nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento", foi aprovada na primeira sessão que gerou uma série de embates entre os vereadores de oposição e da base aliada do prefeito Assis Ramos (União Brasil).
A justificativa da prefeitura a cobrança da tarifa é necessária para investir em projetos de retenção de enchentes, tratar e dar destino adequado às águas das chuvas drenadas, contemplar a limpeza, manutenção e fiscalização das redes pluviais. O valor da cobrança no projeto de Lei, não foi definido um valor tarifário ou porcentagem que será cobrado do imperatrizense, colocando em dúvida o valor que virá na conta de água.
Todo o valor arrecadado com a taxa, segundo o projeto, irá para o Fundo Municipal de Saneamento que administrará todo o volume do dinheiro e ficará responsável para fazer os investimentos de ampliação e manutenção de toda rede de drenagem nas ruas e avenidas de Imperatriz.
O projeto de Lei da "Taxa de Drenagem Urbana" ainda irá pra segunda votação depois do período da páscoa, depois de ter sido aprovada no primeiro turno no dia 30 de março, já que as Leis Complementares são apreciadas em dois turnos no Legislativo Municipal.
Lnove Notícias 