Em resolução divulgada na última segunda-feira (02), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltou a ser de 30 dias após o seu vencimento no ano de 2023. A resolução revoga o prazo anterior que era de 08 meses, medida tomada pelo Contran por conta da pandemia da Covid-19.
Durante a pandemia, o Contran havia ampliado o prazo para renovação da CNH, permitindo que motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido, no entanto, a resolução 983 determinou que sejam retornados os prazos anteriores. Motoristas que tiveram ou terão suas CNH vencidas a partir do dia 1º de janeiro de 2023, devem ficar atento com a tolerância máxima para renovar suas habilitações.
Vale lembrar que no caso das CNH vencidas até dezembro de 2022, o prazo estendido de oito meses para a renovação ainda é válido. A multa para a infração de dirigir com CNH vencida fora do prazo é de R$ 293,17, além da perda de sete pontos na carteira.