Nesta quarta-feira (27), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). O objetivo é garantir um atendimento especializado e adequado para desenvolver plenamente o potencial desses alunos em todo o Brasil. A proposta segue agora para a análise presidencial, aguardando sanção.
A condição de Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) é reconhecida como uma particularidade do neurodesenvolvimento, caracterizada por um potencial intelectual e uma capacidade de aprendizagem notavelmente elevados.
Conforme as diretrizes aprovadas, os estudantes identificados com AH/SD terão direito a um atendimento especializado diversificado. Este poderá abranger desde a aceleração de estudos até a formação de grupos por interesse e o acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular, visando estimular suas aptidões.
Adicionalmente, o projeto contempla a criação de centros de referência dedicados a altas habilidades ou superdotação, que funcionarão em colaboração com os governos estaduais e municipais.
Para o financiamento dessas iniciativas, estão previstos recursos provenientes do Fundo Social do Pré-sal, de loterias de quota fixa (bets), do salário-educação com destinação ao Fundeb, e de verbas públicas oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Subnotificação
O Censo Escolar de 2025 revelou a identificação formal de aproximadamente 56 mil estudantes com AH/SD. Contudo, entidades como a Associação Mensa Internacional sugerem que o número real de indivíduos com altas habilidades pode ser consideravelmente superior, indicando uma significativa subnotificação.
A fim de combater a subidentificação nos censos escolares, o projeto institui um mecanismo de triagem anual para os estudantes, utilizando instrumentos pedagógicos como o estudo de caso.
É crucial ressaltar que essa triagem possui um caráter exclusivamente pedagógico e indicativo, não podendo ser empregada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica oficial.
Os resultados obtidos a partir dessa triagem educacional serão mantidos em caráter confidencial, servindo como subsídio fundamental para o planejamento pedagógico e para os encaminhamentos educacionais subsequentes dos alunos.
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