O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu neste domingo (31) a obrigatoriedade de o governo federal desenvolver um plano de desintrusão para a Terra Indígena Cachoeira Seca, situada no Pará. A medida visa à retirada de ocupantes não indígenas da área.
Embora demarcado em 2016 e lar do povo Arara, o território da Terra Indígena Cachoeira Seca tem sido palco de graves violações, como desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência. Além disso, a região sofre com os impactos persistentes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A decisão judicial impõe à União o prazo de 90 dias para apresentar o referido plano. Este documento deverá detalhar um cronograma para a saída dos invasores e prever a indenização de ocupantes de boa-fé, a serem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O ministro Fachin também determinou a criação de um comitê de governança. Sua função será assegurar a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, categoria que inclui o povo Arara, residente na TI Cachoeira Seca.
Adicionalmente, o plano de desintrusão deverá incluir uma avaliação rigorosa do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas como contrapartida à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Ao justificar sua decisão, Fachin reiterou que a situação na Terra Indígena Cachoeira Seca representa um claro exemplo da violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
"As medidas relativas à Terra Indígena Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional atinja a realidade onde a omissão estatal se manifesta, impedindo que a grave situação vivida pelo povo Arara persista", declarou o ministro.
Esta importante deliberação do STF foi impulsionada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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