O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 24 de junho a continuação do julgamento que definirá a legalidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas de tecnologia, um tema conhecido como uberização do trabalho. A decisão impactará milhares de processos em todo o Brasil.
O julgamento foi interrompido em outubro do ano passado, após a apresentação das argumentações das partes, sem que os ministros ainda tivessem proferido seus votos. A expectativa é que a Corte estabeleça um precedente sobre a natureza dessa relação de trabalho.
Uberização em pauta no STF
Duas ações específicas, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, serão analisadas. Ambas foram originadas por recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas de aplicativo buscam reverter decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores, argumentando que operam como meras intermediadoras tecnológicas.
Por outro lado, os representantes dos trabalhadores defendem que a categoria se enquadra como “trabalhadores sem direitos”, alertando para a crescente precarização das atividades.
A decisão do STF terá repercussão direta em cerca de 10 mil processos judiciais que aguardam um posicionamento final do tribunal sobre a matéria.
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