O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, anunciou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, este resultado positivo foi impulsionado por uma arrecadação recorde e representa uma melhora significativa em relação aos R$ 18,2 bilhões registrados no mesmo mês de 2025.
Quando ajustado pela inflação, o superávit de abril apresentou um crescimento real de 32,7%, evidenciando a robustez do desempenho fiscal no período.
A análise detalhada do resultado revela que a combinação do Tesouro Nacional e do Banco Central gerou um superávit de R$ 58,3 bilhões. Em contrapartida, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 33,1 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, a comparação com abril de 2025 mostra que o resultado primário atual é fruto de um crescimento real de 5,8% na receita líquida, equivalente a R$ 12,8 bilhões, e de um aumento de 3,3% nas despesas totais, que somaram R$ 6,6 bilhões.
Os indicadores de abril deste ano superaram as expectativas do mercado financeiro. A pesquisa Prisma Fiscal, publicada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, indicava uma projeção de superávit de R$ 17,8 bilhões para o mês.
No consolidado do ano, entre janeiro e abril, o superávit primário do Governo Central alcançou R$ 8,7 bilhões. Este montante representa uma redução significativa em relação aos R$ 73,2 bilhões apurados no mesmo quadrimestre de 2025.
A principal razão para essa diferença no saldo quadrimestral foi a antecipação do pagamento de precatórios. Em 2026, esses pagamentos foram concentrados em março, enquanto em 2025 ocorreram em julho.
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Meta fiscal e o desempenho do Governo Central
O conceito de resultado primário refere-se à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estipula um superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,9 bilhões.
Essa projeção exclui pagamentos de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal vigente.
As diretrizes fiscais incluem uma margem de tolerância para a meta principal. Assim, o governo cumprirá o objetivo se alcançar um resultado primário entre zero e um superávit de R$ 57,8 bilhões.
Contudo, normativas aprovadas possibilitam a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, englobando os precatórios. Mesmo com essas flexibilizações, a estimativa oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões ao final do ano.
Análise detalhada: receitas e despesas do Governo Central
Dentre os fatores que impulsionaram o crescimento das receitas no mês anterior, destacam-se:
- Crescimento de R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação do Imposto de Importação, atribuído ao aumento de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva do tributo.
- Aumento de R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação do Imposto de Renda, impulsionado pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%), referentes a juros, comissões, royalties e assistência técnica, e sobre rendimentos de Capital (21,4%), beneficiado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
- Elevação de R$ 1,8 bilhão (29,5%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação em operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários.
- Contribuição de R$ 4,5 bilhões (14,4%) da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), reflexo do crescimento na venda de bens e serviços.
- Acréscimo de R$ 4,1 bilhões (7,2%) na receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o aumento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
- Ganhos de R$ 5,1 bilhões (9,8%) com a exploração de recursos naturais, influenciados principalmente pela valorização do preço internacional do barril de petróleo.
Em contraste, a arrecadação com dividendos e participações sofreu uma retração de R$ 3,3 bilhões (82,4%), com destaque para a diminuição dos pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, que totalizou R$ 2,9 bilhões.
Adicionalmente, o crescimento da receita primária líquida foi moderado pelo aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos, um reflexo da dinâmica dos tributos que formam a base dessas repartições de receitas.
No que tange às despesas, os aumentos mais relevantes foram observados em:
- Benefícios previdenciários, com um acréscimo de R$ 3,1 bilhões (3,4%), explicado pelo maior número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
- Pessoal e encargos sociais, que registraram um aumento de R$ 3,1 bilhões (9,8%), em decorrência dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e pelo fato de o efeito financeiro do reajuste de 2025 ter impactado as despesas primárias somente a partir de maio.
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