O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. A corte analisará a contestação à decisão que o tornou inelegível, um veredito crucial que impactará diretamente o cenário político do estado e a definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o governo, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda essa deliberação.
Em 23 de março, Claudio Castro havia sido condenado pelo próprio TSE, que o declarou inelegível até o ano de 2030. Consequentemente, a corte eleitoral determinou que o mandato-tampão seria preenchido por meio de um pleito indireto.
Nesse modelo, a escolha do novo governador ficaria a cargo dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e não do voto popular.
Contrariando essa decisão, o Partido Social Democrático (PSD) interpôs um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a realização de eleições diretas para o cargo.
Pouco antes da data original do julgamento, Castro renunciou ao seu mandato, alegando a necessidade de cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado.
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Essa movimentação foi interpretada por muitos como uma estratégia para assegurar a realização de um pleito indireto, em detrimento das eleições diretas, que dependem do voto popular. O ex-governador tinha até 4 de abril para se desvincular do cargo.
O papel do STF na definição eleitoral
A decisão final sobre o formato das eleições — se diretas ou indiretas — no Rio de Janeiro permanece em suspenso, aguardando o veredito do TSE sobre o recurso de Claudio Castro para que o STF possa se pronunciar definitivamente.
Vaga e sucessão no governo do Rio de Janeiro
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do governo estadual.
O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice desde então.
Atualmente, quem exerce interinamente a função de governador do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto de Castro.
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