O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho, eliminando a escala 6x1, deverá obrigatoriamente passar pelas comissões da Casa. Alcolumbre defende que o Senado aprimore o texto proveniente da Câmara dos Deputados, promovendo um debate mais aprofundado antes da votação final.
Alcolumbre justificou a exigência, explicando que há um consenso entre os senadores para que todas as matérias de relevância, especialmente uma proposta dessa magnitude, sejam submetidas, no mínimo, à análise de uma comissão temática antes de serem levadas ao plenário.
A manifestação de Alcolumbre sobre o rito da PEC ocorreu após ser interpelado em plenário pelo senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que buscava uma previsão para a votação da matéria.
O presidente do Senado enfatizou a importância de uma análise cautelosa da PEC, que propõe o fim da escala 6x1, ressaltando a necessidade de ouvir amplamente todos os setores da sociedade. A definição exata do processo de tramitação será estabelecida em uma reunião de líderes agendada para a próxima semana.
Ele reiterou que, em sua visão e na de outros parlamentares, seria "muito razoável" que o Senado tivesse a oportunidade de aprimorar um texto de tamanha relevância, permitindo que os senadores debatam "com calma" um tema de tal envergadura.
Alcolumbre também criticou a pressão para uma análise apressada da PEC, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além do fim da escala 6x1. Ele esclareceu que sua posição não é "a favor nem contra a PEC", mas sim "a favor do debate" democrático e aprofundado.
Ele argumentou que não seria "razoável" que a Câmara dos Deputados dedicasse cinco meses ao debate de um tema tão crucial para o Brasil, seus trabalhadores e empreendedores, e que o Senado fosse constrangido a "carimbar" o texto já aprovado sem a devida análise.
Por outro lado, líderes governistas têm pressionado para que a proposta seja votada no Senado ainda em junho, preferencialmente sem modificações ao texto original da Câmara. Qualquer alteração feita pelos senadores implicaria no retorno da PEC para nova apreciação dos deputados.
A oposição, por sua vez, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição alternativa, que visa manter a atual jornada de trabalho e introduzir a possibilidade de contratos por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), manifestou-se contrário à redução da jornada no país.
Alcolumbre também fez uma observação sobre o impacto dos anos eleitorais nas votações, afirmando que "muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição".
Por fim, o presidente do Senado anunciou que discutirá os próximos passos da tramitação com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto deverá iniciar seu percurso. A definição do relator da PEC ainda está pendente.
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