O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta terça-feira (2) profunda preocupação com a possibilidade de sanções internacionais unilaterais. Em reunião com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Fachin alertou que tais medidas podem comprometer seriamente a independência da Justiça brasileira, um pilar fundamental do Estado democrático de direito.
O encontro de Fachin ocorreu com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, e foi realizado a portas fechadas, sem acesso à imprensa.
Embora não tenha mencionado um caso específico, o ministro do STF ressaltou que essas pressões externas parecem ter como objetivo constranger magistrados por decisões proferidas no regular exercício de suas funções.
Fachin também pontuou que os ataques dirigidos a cortes constitucionais são um fenômeno global, observados em diversas nações, e sua gravidade não deve ser subestimada.
Tarifaço
Anteriormente, os Estados Unidos já haviam mencionado decisões do Supremo Tribunal Federal como argumento para a possível reativação de tarifas sobre as exportações brasileiras.
Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) indicou que o Supremo emitiu medidas sigilosas para bloquear perfis de indivíduos que residem em território norte-americano.
O governo do então presidente Donald Trump fez alusão às determinações do ministro Alexandre de Moraes, que miravam brasileiros radicados nos Estados Unidos. Esses indivíduos são acusados de promover ataques antidemocráticos contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.
Recentemente, a Justiça da Flórida determinou a intimação de Moraes para que ele apresente sua defesa em um processo movido pela plataforma Rumble, que o acusa de ordenar bloqueios considerados ilegais.
Lnove Notícias 