Seis dias após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala 6x1, continua sem progresso no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mantém-se em silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição articula uma PEC alternativa para preservar a atual jornada de trabalho.
A PEC 12/2026, proposta pela oposição, foi protocolada um dia após a aprovação da PEC 221/2019, que não só elimina a escala 6x1 mas também propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.
Em contraste com a PEC vinda da Câmara, que ainda aguarda definição de trâmite no Senado, o senador Davi Alcolumbre encaminhou a proposta alternativa da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação.
A Agência Brasil buscou contato com a assessoria de Alcolumbre, que optou por não emitir posicionamento sobre o assunto.
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Cautela institucional
A cientista política Luciana Santana, docente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o atraso na definição da tramitação da PEC no Senado como um sinal de "cautela institucional" por parte de Davi Alcolumbre.
"O silêncio do presidente do Senado pode ser visto como uma estratégia para adiar um posicionamento sobre uma pauta que, embora conte com forte apoio popular, enfrenta considerável resistência de setores empresariais e de alguns parlamentares", explicou a professora.
Santana complementou que, recentemente, representantes do setor empresarial têm defendido uma discussão mais prolongada, preferencialmente após as eleições, exercendo pressão sobre o Senado para que haja modificações no texto da proposta.
Cenário da tramitação
Líderes governistas aguardam que a definição sobre a tramitação ocorra após a reunião de líderes programada para a próxima semana, considerando o feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (4).
Nesta terça-feira (2), as atividades nas comissões e nos corredores do Senado apresentavam-se reduzidas. A expectativa é de que ocorra apenas uma sessão semipresencial, modalidade que permite aos senadores votarem sem a necessidade de presença física no Plenário.
Luciana Santana ressalta que Alcolumbre busca conciliar interesses divergentes, e seu comportamento sugere uma tática para gerenciar o ritmo da tramitação, em vez de uma oposição direta ao mérito da PEC.
"Acelerando a PEC, ele atende à pressão social e evita a imagem de obstáculo a uma agenda popular. Contudo, ao retardar ou permitir modificações substanciais, ele responde às apreensões de empresários e grupos parlamentares que veem a proposta como apressada", complementou a especialista.
A proposta alternativa da oposição
O texto da oposição propõe um regime de trabalho que se apresenta como alternativa àquele regulado pela CLT. Sob este modelo, a jornada seria estabelecida por negociação direta e individual entre empregador e empregado, por meio de contrato baseado em horas trabalhadas, e não em uma jornada semanal fixa.
A PEC alternativa defende a manutenção da escala de até seis dias de trabalho semanais e 44 horas de jornada. Adicionalmente, a jornada individualmente negociada teria precedência sobre acordos coletivos, que são tradicionalmente intermediados por sindicatos para o conjunto dos trabalhadores.
A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já angariou o apoio de 41 senadores. Marinho expressou críticas à redução da jornada de trabalho no Brasil, conforme previsto na PEC aprovada pela Câmara.
"Esta PEC [da oposição] resguarda a liberdade de escolha do trabalhador e impede a imposição generalizada de um modelo único de jornada para todos os setores econômicos, com raras exceções", declarou o senador do Rio Grande do Norte.
A mobilização da oposição, no entanto, é alvo de críticas da líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que a classifica como um retrocesso e adverte sobre o risco de atrasar a extinção da escala 6x1.
"Espero que surjam momentos para reflexão, negociação, acordos e, igualmente, para a pressão social, visto que o apelo popular pelo fim da jornada 6x1 ganhou força, e ganhou força por representar uma realidade na vida de muitos trabalhadores e trabalhadoras", afirmou Teresa Leitão.
Luciana Santana, da Ufal, pondera que, ao abrir espaço para a discussão de propostas alternativas, o Senado pode não apenas alterar o texto original, mas também estender o tempo de tramitação da PEC.
"O Senado, tradicionalmente, atua como uma casa revisora e costuma ser mais receptivo a pressões econômicas e federativas. Consequentemente, é provável que os senadores procurem inserir ajustes, promover audiências públicas e expandir o debate sobre o tema", observou a cientista política.
O papel da CCJ na tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição que visa pôr fim à escala 6x1 terá sua análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde necessitará de aprovação em dois turnos.
Otto Alencar, presidente da CCJ, declarou que a votação da PEC originária da Câmara será priorizada, uma vez que sua tramitação iniciou-se antes da proposta da oposição, que, segundo ele, terá de "entrar na fila". O senador planeja definir o relator na próxima semana, em colaboração com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Luciana Santana, da Ufal, avalia que a definição do relator e de um cronograma para audiências públicas são mais cruciais do que um posicionamento público de Alcolumbre.
"Esses movimentos institucionais indicarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou, de fato, desacelerar a tramitação desta importante matéria", pontuou a professora.
A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho, uma quarta-feira. O governo manifesta a expectativa de que a proposta seja votada até o fim do mês. Um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas a data específica ainda não foi estabelecida.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressou a esperança de que a Casa Legislativa esteja atenta às demandas da população.
"Espera-se agora que o Senado Federal exerça sua elevada responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico demanda", declarou Wagner em um artigo divulgado em um portal do PT.
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