O julgamento do Caso Henry, o mais extenso da história do Rio de Janeiro, alcança seu décimo dia nesta quarta-feira (3). As próximas horas serão dedicadas à crucial fase de debates, onde a acusação e a defesa apresentarão seus argumentos finais, analisando as provas, evidências, fatos e testemunhos coletados ao longo do processo.
A sessão, iniciada pouco antes das 10h30, tem previsão de duração de aproximadamente dez horas. A expectativa é que o veredito final seja anunciado ao final desta noite ou na madrugada de quinta-feira (4).
Os réus no caso são o vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua então companheira, Monique Medeiros Costa e Silva. Eles são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha 4 anos na época do crime, ocorrido em 8 de março de 2021.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o menino faleceu em decorrência de agressões infligidas por Jairinho, enquanto Monique é acusada de omissão, contribuindo para o desfecho fatal.
O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou como causa da morte a laceração hepática por ação contundente.
Acompanhe mais detalhes sobre o Caso Henry Borel na Agência Brasil.
Fase de Testemunhos
O julgamento teve início em 25 de novembro e prosseguiu ininterruptamente, incluindo fins de semana, com os sete jurados do Conselho de Sentença – composto por cinco homens e duas mulheres – tendo apenas pausas para refeições, necessidades fisiológicas e descanso noturno.
O Conselho de Sentença representa a sociedade na condução do julgamento popular. As decisões sobre o destino de Jairinho e Monique serão tomadas com base na maioria simples dos votos secretos de seus integrantes.
A magistrada Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir a sessão, terá a prerrogativa de definir a dosimetria da pena, caso haja condenação, e formalizar a sentença com o exato montante da sanção.
Réus negam acusações
O debate desta quarta-feira segue após o Conselho de Sentença ter ouvido 22 testemunhas, arroladas tanto pela acusação e defesas quanto pelo juízo. Na terça-feira (2), foram realizados os interrogatórios dos dois réus, que refutaram qualquer responsabilidade pela morte de Henry.
Desde a prisão do casal, em 7 de abril de 2021, cada um passou a ser representado por advogados distintos, apresentando versões divergentes sobre os eventos ocorridos na noite de 7 para 8 de março.
Monique Medeiros alega desconhecimento sobre as supostas agressões de Jairinho. Por outro lado, o ex-vereador nega ter agredido a criança, sugerindo que a lesão fatal poderia ter sido resultado de um acidente anterior ou até mesmo de procedimentos médicos no pronto-socorro onde Henry foi atendido na madrugada do dia 8.
Tempo de Debates
Caso todas as partes utilizem o tempo integralmente concedido, a sessão de debates poderá se estender por cerca de dez horas.
Inicialmente, o Ministério Público terá a oportunidade de apresentar a acusação. Em seguida, o assistente de acusação, representando Leniel Borel, pai de Henry, poderá se manifestar por até três horas.
A assistência de acusação é a representação legal de um interessado direto no processo, como neste caso, o pai da vítima.
Posteriormente, as defesas de Jairinho e Monique terão cada uma uma hora e 30 minutos para expor seus argumentos.
A acusação terá direito a duas horas de réplica, e as defesas, a mais duas horas, a serem divididas entre os advogados de cada réu.
Procedimento dos Jurados
O Conselho de Sentença será questionado pela juíza sobre pontos específicos, como:
- O fato em questão ocorreu?
- Os réus são os autores do fato?
- Existem causas que justifiquem a absolvição?
- Há qualificantes ou agravantes a serem consideradas?
Os jurados responderão a cada quesito individualmente. Os votos serão computados imediatamente, antes da passagem para a próxima pergunta.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema judiciário brasileiro não emprega a pergunta direta "o réu é culpado?". A decisão de culpa ou inocência é construída progressivamente, com base no conjunto das respostas aos quesitos.
Possibilidade de Anúncio na Madrugada
A expectativa é de que a decisão dos jurados seja conhecida ao final da noite de hoje ou durante a madrugada de quinta-feira.
Fontes ligadas ao julgamento indicam a possibilidade de a juíza conceder um período de descanso aos réus antes que respondam ao questionário que definirá o veredito.
Nesse cenário, o anúncio do resultado final poderia ser adiado para a manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, que é ponto facultativo em algumas regiões do país.
Veredito e Recursos
Por força do princípio da soberania dos vereditos, caso haja condenação, os réus serão imediatamente presos ao deixarem o plenário. Contudo, são cabíveis recursos em situações específicas, como:
- Ocorrência de nulidade processual após a pronúncia;
- Sentença judicial contrária à lei ou à decisão dos jurados;
- Erro ou injustiça na aplicação da pena ou medida de segurança;
- Decisão dos jurados manifestamente contrária às provas apresentadas nos autos.
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