O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (2), às 19h, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão que o declarou inelegível. A análise deste recurso é crucial para definir o futuro da administração estadual e a forma como o próximo governador será escolhido.
Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030 em 23 de março, o que levou à determinação de eleições indiretas para o mandato-tampão. Esse processo de eleição indireta envolve a votação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Paralelamente, o TSE também avalia um recurso do Ministério Público que pleiteia a realização de eleições diretas. O argumento do órgão ministerial é que a vacância do cargo de governador, motivada por questões eleitorais, deve ser preenchida por meio de voto popular.
Definição de eleições diretas ou indiretas em suspense
Apesar do julgamento no TSE, a controvérsia sobre as eleições para o governo interino do Rio de Janeiro ainda não terá um desfecho definitivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a decisão da Corte Eleitoral para então deliberar se o estado terá eleições diretas ou indiretas.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, entrou com um recurso no STF defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato, uma manobra interpretada como tentativa de viabilizar eleições indiretas, já que ele poderia deixar o cargo até 4 de abril e se candidatar ao Senado.
Linha sucessória do Rio de Janeiro desprovida de vice-governador
A necessidade de uma eleição para mandato-tampão se intensifica devido à ausência de um vice-governador no Rio de Janeiro. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando uma lacuna na linha sucessória.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), que seria o próximo na linha sucessória, solicitou o comando interino do estado. No entanto, o STF determinou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Atualmente, o cargo de governador do Rio de Janeiro é exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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