O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28) que a própria Corte será responsável por julgar a denúncia que acusa ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de venda de sentenças. Essa decisão centraliza no STF a apuração de um esquema de corrupção que abala a credibilidade do sistema judiciário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia formalizado, na quarta-feira (27), a denúncia contra nove servidores, imputando-lhes crimes como organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
Embora não haja indícios de envolvimento direto de ministros do STJ neste caso específico, a competência para o julgamento foi atribuída ao Supremo devido a investigações conexas que tramitam sob sigilo e abrangem autoridades com foro privilegiado na mais alta Corte do país.
As apurações da Polícia Federal revelaram que os servidores envolvidos nos gabinetes teriam utilizado de forma irregular o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos. Eles supostamente comercializavam essas informações privilegiadas a terceiros.
Após acolher a denúncia apresentada pela PGR, o ministro Zanin concedeu um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados se manifestem. Posteriormente, o magistrado agendará a sessão de julgamento que definirá se os denunciados serão formalmente transformados em réus.
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