O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade até 2030 nesta terça-feira (2), devido a irregularidades em contratações na Fundação Ceperj e na Uerj durante a campanha eleitoral de 2022. Apesar da ratificação da sentença pelo TSE, a palavra final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Castro, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar também teve sua condenação mantida pela Corte eleitoral, reafirmando as sanções impostas anteriormente.
A inelegibilidade de Castro foi inicialmente decretada em 23 de março, após o Tribunal Superior Eleitoral acolher um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A acusação apontou a existência de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE sustentou que Claudio Castro se beneficiou eleitoralmente da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e da descentralização de projetos sociais, que teriam desviado recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. Segundo a acusação, essa estratégia teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.
O papel do Supremo Tribunal Federal
Ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral seja significativa, ela não encerra a discussão sobre o processo eleitoral para o governo interino do Rio de Janeiro. A deliberação final sobre o formato da eleição será responsabilidade do STF.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, já protocolou recurso no Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Em um movimento estratégico, Claudio Castro renunciou ao mandato antes do julgamento, buscando cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado.
Essa atitude foi interpretada por muitos como uma tentativa de favorecer a eleição indireta, em detrimento do voto popular. O ex-governador tinha até 4 de abril para deixar o cargo.
É importante esclarecer que o pleito indireto é decidido pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as eleições diretas são realizadas por meio do voto popular.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge da vacância na linha sucessória do estado, que se encontra desfalcada.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador desde então.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir o comando interinamente. Contudo, o Supremo Tribunal Federal orientou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Atualmente, o cargo de governador interino do estado é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
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