O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas, a contar desta terça-feira (28), para que o ex-parlamentar Daniel Silveira justifique o descumprimento das restrições impostas ao uso de redes sociais.
Atualmente cumprindo pena em regime aberto, o ex-deputado apareceu em uma gravação de apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O material publicitário foi veiculado no perfil oficial do parlamentar na plataforma X (antigo Twitter).
Violação de regras do regime aberto
Ao fundamentar a cobrança, Moraes ressaltou que a proibição de acesso às plataformas digitais é uma condição específica estipulada pela Justiça para que o sentenciado possa permanecer fora do regime fechado.
Cabe recordar que Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e nove meses de prisão. A sanção decorreu dos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, motivados por ataques e ameaças proferidos contra os magistrados da Corte.
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