O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para ser julgado em sessão presencial. A decisão mantém o julgamento virtual da Primeira Turma da Corte, agendado para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto, onde Bacellar e outros são denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de investigação, acusados de vazar informações sigilosas sobre tráfico de armas e drogas para o Comando Vermelho (CV).
A denúncia da PGR, protocolada em março, imputa a Bacellar e aos demais envolvidos o crime de obstrução de investigação. Segundo a acusação, eles teriam sido responsáveis por vazar dados confidenciais de uma apuração sobre tráfico de armas e entorpecentes, beneficiando diretamente a organização criminosa.
Após a definição da pauta para o julgamento, a equipe jurídica de Rodrigo Bacellar solicitou que o processo fosse conduzido de forma presencial. Os advogados argumentaram que o formato eletrônico, caracterizado pela ausência de debates e pela mera inserção dos votos dos ministros, comprometeria a plenitude da defesa.
Em sua manifestação, o ministro Alexandre de Moraes reiterou que a modalidade de julgamento constitui uma prerrogativa do relator do caso, estando em conformidade com o regimento interno da Corte. Ele enfatizou que o formato não representa um entrave à análise aprofundada dos argumentos apresentados pela defesa.
O ministro ainda esclareceu as possibilidades para a defesa, afirmando: "Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual".
Além de Moraes, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Lnove Notícias 