O montante de dinheiro esquecido por cidadãos e empresas em instituições financeiras brasileiras registrou uma queda significativa, atingindo R$ 6,24 bilhões em maio, conforme revelado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (14). Essa diminuição expressiva, partindo de valores superiores a R$ 10 bilhões nos meses anteriores, deve-se principalmente à transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), um mecanismo crucial para o suporte do programa Desenrola Brasil.
Essa redução, que contrasta com os mais de R$ 10 bilhões registrados em períodos anteriores, foi resultado direto da destinação de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), um instrumento financeiro essencial para o apoio do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
Apesar desse repasse substancial, o Banco Central reitera que bilhões de reais permanecem acessíveis para resgate por pessoas físicas e jurídicas que ainda não solicitaram a devolução de seus valores.
A razão da queda nos valores a receber
A principal causa para essa diminuição reside na implementação da Lei 14.973/2024. Essa legislação permitiu a transferência de recursos que, após um período determinado, não foram objeto de solicitação de resgate por seus titulares.
Os R$ 5,7 bilhões foram especificamente direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que atua como um mecanismo crucial para fornecer garantias financeiras ao programa federal de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil.
É importante notar que a legalidade dessa operação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão investiga a possível utilização de recursos extranorçamentários em programas federais.
O Banco Central esclarece que, mesmo após a transferência, uma parcela de pelo menos 10% do valor total permanece em reserva. Essa medida visa assegurar o atendimento a eventuais solicitações de resgate futuras por parte dos legítimos titulares dos recursos.
Montante disponível para resgate
Apesar da movimentação de valores, o saldo remanescente disponível para devolução atinge R$ 6,24 bilhões.
Deste montante, a distribuição é a seguinte:
- R$ 4,44 bilhões são devidos a 24,08 milhões de pessoas físicas;
- R$ 1,8 bilhão corresponde a 2,27 milhões de empresas.
Desde o lançamento do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central registrou a devolução de R$ 15,47 bilhões aos seus legítimos titulares.
Localização dos valores a receber
Os recursos de dinheiro esquecido estão dispersos em diversas instituições financeiras pelo país.
A maior concentração desses valores é observada nos bancos, que detêm R$ 2,91 bilhões a serem restituídos.
Em seguida, destacam-se:
- Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
- Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
- Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
- Financeiras: R$ 106,3 milhões
- Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
- Outras instituições: R$ 8,8 milhões
Quem pode solicitar os valores?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que mantiveram vínculos com bancos, cooperativas, financeiras, consórcios ou corretoras podem ter dinheiro esquecido a ser resgatado.
Os valores a receber podem ter diversas origens, incluindo:
- Saldos remanescentes em contas-correntes ou poupanças encerradas;
- Tarifas bancárias cobradas indevidamente;
- Excesso de cobrança em parcelas de empréstimos;
- Saldos em contas de pagamento encerradas;
- Recursos de consórcios finalizados;
- Cotas de cooperativas de crédito;
- Valores de contas de investimento encerradas;
- Outros montantes que as instituições financeiras têm a obrigação legal de restituir.
Perfil dos beneficiários: pequenas quantias predominam
A análise dos dados revela que a maioria dos beneficiários possui pequenas quantias a serem resgatadas:
- 67,6% dos titulares têm até R$ 10;
- 19,5% detêm valores entre R$ 10,01 e R$ 100;
- 10,4% possuem entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
- Apenas 2,46% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil disponíveis para resgate.
Procedimento de consulta para valores a receber
A consulta desses valores a receber é um serviço gratuito e deve ser realizada unicamente através do Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma oficial do Banco Central.
O processo é bastante simplificado:
- Acesse o Sistema de Valores a Receber (SVR);
- Informe seu CPF ou CNPJ e preencha os dados solicitados;
- Verifique a existência de valores disponíveis em seu nome ou de sua empresa;
- Realize o login utilizando sua conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro;
- Solicite a devolução seguindo as instruções fornecidas pelo sistema.
Para aqueles que não possuem uma chave Pix cadastrada, é possível acordar uma alternativa de recebimento diretamente com a instituição financeira detentora dos valores.
Modalidade de resgate automático
O Banco Central disponibiliza, ainda, uma conveniente modalidade de resgate automático para os valores a receber.
Essa funcionalidade é exclusiva para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix.
Ao ativar essa opção no Sistema de Valores a Receber, quaisquer novos valores identificados serão automaticamente depositados pela instituição financeira correspondente, eliminando a necessidade de futuras solicitações.
Contudo, a funcionalidade de resgate automático não se estende a empresas, contas conjuntas ou instituições financeiras que ainda não integraram o sistema de devolução automática.
Consulta de valores para pessoas falecidas
É igualmente viável realizar a consulta de valores esquecidos em nome de pessoas falecidas.
Nessas situações, a solicitação deve ser efetuada por um herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. Para isso, é necessário utilizar a própria conta Gov.br do solicitante e preencher um termo de responsabilidade.
Após a localização dos recursos, o próximo passo é contatar diretamente a instituição financeira responsável para finalizar o processo de liberação dos valores.
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