A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê redução a 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica (para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês) e serviços de comunicação e transporte coletivo.
A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Durante a discussão da matéria, o deputado Othelino Neto, que presidiu a sessão, esclareceu que a proposta teria, necessariamente, que ser feita por meio de projeto de lei e não por decreto.
Agiu corretamente o governador Carlos Brandão (PSB) quando encaminhou o presente projeto de lei a esta Casa, e não decreto - acentuou.
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A medida do governo estadual segue a linha de uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, em que fixa em até 18%, no máximo, a taxa do ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão afirmam que existem estimativas de que, com a redução do imposto, possa haver uma queda entre R$ 0,60 e R$ 0,90 no valor do litro da gasolina em todo o estado.
Lnove Notícias 