A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta terça-feira (23), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para estender o período de sua prisão domiciliar, concedida em março. O requerimento, motivado por um relatório médico atualizado, busca manter o político cumprindo a pena em sua residência, enquanto o STF avalia também as implicações da recente apreensão de uma arma que o ex-presidente confirmou ser sua.
O documento foi protocolado na noite de terça-feira, 23 de abril, acompanhado de um laudo médico datado do dia anterior. Conforme explicou o advogado Paulo Cunha Bueno, apesar da estabilidade no quadro clínico do ex-presidente, a necessidade de atenção contínua e cuidados especializados persiste.
Em declaração divulgada nas redes sociais, Bueno enfatizou que a atual estabilidade não indica a resolução das enfermidades subjacentes. Pelo contrário, ela é resultado direto da adesão rigorosa a terapias, acompanhamento multidisciplinar e monitoramento constante das diversas comorbidades apresentadas por Bolsonaro.
Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, o ex-presidente cumpre sua pena em domicílio, no condomínio Solar de Brasília, localizado em uma área nobre da capital federal.
A decisão inicial de Moraes, proferida no final de março, concedeu a prisão domiciliar por 90 dias, período que se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril.
Na ocasião, o ministro considerou laudos médicos que indicavam sequelas de uma pneumonia, condição que havia levado o ex-presidente a uma internação de 14 dias no hospital particular DF Star, em Brasília.
A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes se pronuncie até esta quinta-feira sobre a manutenção do regime de cumprimento de pena do ex-presidente.
Apreensão de arma de fogo
Além do aspecto médico, Moraes deverá considerar a recente apreensão de uma arma de fogo pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que, conforme investigações, pertenceria a Bolsonaro.
O incidente ocorreu na noite de 15 de abril, quando policiais militares, durante uma blitz de rotina, interceptaram um veículo e apreenderam uma pistola Glock 9 milímetros (mm) e um carregador sobressalente.
O motorista, que se apresentou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi conduzido à delegacia e informou que a arma era propriedade do ex-presidente.
A PCDF, que instaurou um inquérito para apurar o ocorrido, registrou que o homem alegou que a pistola apresentava problemas e que havia sido incumbido de levá-la para reparo com um especialista.
A retirada da pistola da residência de Bolsonaro teria ocorrido no mesmo dia da apreensão, com previsão de devolução no dia seguinte.
Em resposta ao caso, o ministro Moraes determinou, na manhã de quarta-feira, 24 de abril, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione em até 48 horas sobre a possível caracterização de falta disciplinar grave por parte do ex-presidente, ao manter a arma em sua posse.
A Lei de Execução Penal estabelece que a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física configura falta grave para condenados à pena privativa de liberdade.
Na decisão de Moraes, consta que, durante depoimento prestado na tarde anterior, Bolsonaro confirmou a propriedade da arma e seu registro regular. Ele justificou a posse alegando que "tinha três mulheres em casa" e, por isso, "não poderia ficar desarmado".
O advogado Paulo Cunha Bueno reiterou, por meio de suas redes sociais, a propriedade da arma por parte de Bolsonaro.
Bueno argumentou que, "não havendo determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde Bolsonaro hodiernamente se encontra custodiado". Ele confirmou que foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, identificou o problema.
"Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema", detalhou o advogado.
Concluindo sua manifestação, Bueno afirmou que "em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático", expressando confiança no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.
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