O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer técnico sobre a arma apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro, não identificando, neste momento, uma falta grave que impacte sua prisão domiciliar.
Em sua manifestação, Gonet ressaltou que a investigação do episódio encontra-se em estágio preliminar, o que o impede de constatar, por ora, qualquer infração grave na conduta de Bolsonaro.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", declarou o procurador-geral.
Ele complementou que aguardará a conclusão da apuração do caso, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, para formar um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos".
A solicitação do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, na última quarta-feira (24).
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Contexto da investigação e posicionamento de Bolsonaro
Anteriormente, na terça-feira (23), Bolsonaro havia prestado depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, onde confirmou ser o proprietário da arma. Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, justificou a posse do armamento pela necessidade de proteção de sua família, composta pela esposa Michelle Bolsonaro, sua enteada e filha.
"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ele ao delegado responsável pelo caso.
Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes manifestou que a declaração de Bolsonaro poderia configurar uma falta grave no cumprimento de sua prisão domiciliar. Segundo o entendimento do ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) classifica como falta grave a "posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
Para Moraes, era fundamental que a PGR analisasse se o incidente envolvendo a arma poderia influenciar a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerrava justamente nesta quinta-feira (25).
O incidente com o segurança
O incidente que motivou a controvérsia ocorreu na semana anterior, quando um segurança de Bolsonaro foi interceptado em uma blitz em Brasília, portando uma arma pertencente ao ex-presidente. O militar alegou que o armamento estava sendo transportado para manutenção.
Ao ser informado sobre o ocorrido, o ministro Moraes exigiu esclarecimentos sobre a solicitação do reparo da arma, especialmente por ter sido realizada "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".
Lnove Notícias 