Na noite da última quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um passo significativo para a valorização profissional ao aprovar um projeto de lei (PL) que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A medida eleva o vencimento de R$ 3.636 para R$ 13.662, referente a uma jornada de 20 horas de trabalho semanais, visando garantir remuneração mais justa para as categorias.
O Projeto de Lei nº 1.365/202, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), vai além do reajuste salarial. Ele propõe a revisão do adicional por trabalho noturno e das horas extras, que passarão de 20% para 50%.
Além disso, o texto garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. Outro ponto importante é a exigência de que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Para que a proposta avance, é necessário que nenhum senador apresente recurso solicitando a votação em plenário. Caso contrário, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. As novas diretrizes, se aprovadas, abrangerão profissionais tanto do setor público quanto do privado.
No âmbito da iniciativa privada, o novo piso salarial será anualmente corrigido com base na inflação oficial, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por outro lado, municípios, estados e o Distrito Federal terão a prerrogativa de adotar outros indicadores, de acordo com suas legislações locais.
Projeções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicam que, apenas na rede pública federal, a implementação da medida resultará em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos até 2027.
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, descreveu a aprovação como uma "reparação histórica". Em seu parecer, ele ressaltou que a valorização financeira dos médicos é crucial para o sucesso de iniciativas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) corroborou, afirmando que o piso salarial vigente é inadequado para a categoria.
Em comunicado oficial, José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), celebrou a aprovação, qualificando-a como uma "conquista histórica" para a categoria. Ele destacou que a medida atualiza a legislação existente, que previa um piso correspondente a três salários mínimos em 2022.
Gallo enfatizou que "o Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno". Ele acrescentou que "essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça".
A deliberação sobre o piso salarial se insere em um contexto de outras importantes decisões tomadas pelo Senado no mesmo dia, com reflexos no Orçamento da União. Entre elas, destacam-se a autorização para o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal no financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou conflitos geopolíticos, e a aprovação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
*Com informações da Agência Senado
Lnove Notícias 