O projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e agora aguarda votação em Plenário.
Esse projeto (PL 4.673/2019), de autoria do deputado Eduardo federal Cury (PSDB-SP), contou com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O texto inclui um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para determinar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a apresentar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
Segundo Mara Gabrilli, a medida pode resultar em diversos benefícios. Segundo ela, o primeiro e mais importante benefício "é possibilitar o adequado planejamento, por parte dos gestores de saúde em todos os entes federativos, com o objetivo de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que deles necessitam e, também, assegurar a disponibilidade de todos os fármacos utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, eletivos e de emergência".
Desabastecimento e desperdício
Outro benefício, de acordo com a senadora, é que a disponibilização da informação possibilitará que as instituições de controle oficial, a exemplo do Ministério Público, possam atuar de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento.
— Nos casos eventuais em que os gestores de saúde não consigam garantir a disponibilidade dos medicamentos, a transparência dessa informação poderá evitar que os pacientes saiam de suas casas, desloquem-se ao posto de dispensação e voltem de mãos vazias, sem receber os medicamentos de que necessitam — argumentou.
Outra vantagem importante da medida, segundo Mara, é que a medida pode evitar ou reduzir o desperdício de medicamentos "que ficam esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem sua validade".
— A divulgação dos estoques de alguns medicamentos já é utilizada em alguns municípios e permite ao usuário saber em qual unidade da rede seu medicamento está disponível. Trata-se de uma importante ferramenta de transparência pública, controle social e atendimento ao cidadão — elogiou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Agora o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
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