O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se posicione sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o inquérito sem pedir o indiciamento do ex-presidente, focando apenas em seu segurança.
O despacho, divulgado nesta quarta-feira (1º), estabelece um prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre a pistola Glock, calibre 9 milímetros, e um carregador sobressalente. Estes itens foram encontrados com um segurança do ex-presidente.
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada logo após a Polícia Civil do Distrito Federal entregar o relatório final do inquérito. Este investigava se Jair Bolsonaro cometeu alguma irregularidade ao manter uma arma de fogo em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar humanitária devido à condenação de 27 anos e três meses no processo da trama golpista.
No documento, Moraes ratifica que o relatório da Polícia Civil solicitou o indiciamento exclusivo do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. A corporação considerou que o ex-presidente não infringiu a lei ao possuir uma arma devidamente registrada em sua residência, mesmo sob prisão domiciliar.
Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes solicita a manifestação da PGR. Em 24 de abril, o ministro já havia feito o mesmo pedido.
Em resposta, no dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um parecer ao STF. Nele, afirmou que, naquele momento, não identificava falta grave na conduta de Bolsonaro, destacando que a investigação estava em fase preliminar.
Gonet sugeriu que a Corte aguardasse a conclusão da apuração pela Polícia Civil para então emitir um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", declarou Gonet em sua manifestação anterior.
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Entenda o caso da arma
A apreensão da pistola e do carregador sobressalente ocorreu em 15 de abril, durante uma blitz de rotina em Taguatinga, no Distrito Federal. Policiais militares abordaram o veículo conduzido pelo segundo-sargento.
Na delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se apresentou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele informou que a arma era de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a repercussão do caso, o GSI emitiu uma nota à imprensa. O órgão esclareceu que não é responsável pela segurança do ex-presidente, que é realizada por servidores indicados por ele.
Além disso, o GSI afirmou que o militar envolvido na apreensão não faz parte de seu quadro funcional e que o veículo parado na blitz policial também não pertence à instituição.
Em seu depoimento à Polícia Civil, Filho declarou que a pistola era de Bolsonaro. Ele teria sido incumbido de levá-la a um especialista para reparos, pois apresentava problemas.
Segundo o militar, a arma foi retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia da apreensão, 15 de abril, e seria devolvida no dia seguinte.
Em 17 de abril, a defesa de Bolsonaro confirmou que a arma apreendida pertencia ao ex-presidente. Em manifestação enviada a Alexandre de Moraes, os advogados enfatizaram que a pistola estava devidamente registrada.
Eles também argumentaram que, em nenhum momento, a Justiça havia determinado a apreensão do armamento.
"Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno nas redes sociais.
Ele ainda confirmou que foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, percebeu o problema.
Lnove Notícias 