O Governo do Maranhão frustrou o consumidor maranhense após tomar uma medida impopular e arriscada de ir na contramão do cumprimento da Lei Complementar 194/2022 sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, que baixa consideravelmente o preço da gasolina. Segundo o governador Carlos Brandão (PSB), atitude de não reduzir o ICMS para 17% ou 18% na gasolina, é para tentar conter a inflação e o impacto da alta dos preços para os consumidores.
No último sábado (02), o próprio governador Brandão anunciou uma redução que antes era de 28% para apenas 21,30% via Resolução Administrativa nº 44/2022 no Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago pelas refinarias e distribuidoras de combustíveis, esperando baixar apenas R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para GLP (Gás de cozinha). Antes o ICMS da gasolina era de 28%, ou seja, a dedução chegou a 6,7% e não 10% e 11% como é esperado no cumprimento da Lei Complementar.
A expectativa de redução proporcional no preço final dos combustíveis nas bombas anunciado por Brandão nas redes sociais, não agradou muito o consumidor maranhense que pouco viu a diferença dos preços nas bombas. O governador, segundo ele, essa medida permite que o valor do litro de gasolina seja fixado em R$ 4,6591 na gasolina, e o diesel (S10/S500) em R$ 3,9607 nas refinarias.
Com isso, é para haver uma redução dos preços nas bombas de 0,38 centavos para a gasolina; 0,12 centavos para o diesel e 2,50 para o gás de cozinha. O Procon e cada um de nós devemos e podemos acompanhar a redução desses preços - afirmou o governador.
Com a redução do ICMS inferior a nova Lei Complementar, Brandão tenta passar a responsabilidade da pouca diferença dos preços nas bombas, aos donos de postos de combustíveis e cobra do consumidor, fazer denúncias no Procon.
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