A votação do Projeto de Lei 4443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada nesta terça-feira (14) na Comissão de Infraestrutura do Senado devido a um pedido de vista coletiva, postergando a análise do relatório. Este atraso visa permitir uma análise mais aprofundada da proposta legislativa.
Embora o relator, senador Wilder Morais (PL-GO), tenha apresentado seu parecer durante a sessão, o pedido de vista, liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), impediu a deliberação imediata. A presidência da comissão ainda definirá a data para que o tema seja novamente incluído na pauta.
Entre as principais propostas do Projeto de Lei 4443/2025, destacam-se a instituição de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e a criação de um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo central é assegurar maior unidade, coordenação e previsibilidade à política pública do setor.
Financiamento
A proposta legislativa também contempla a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Diferente de um mecanismo de empréstimo direto, o FGAM operaria concedendo garantias, com o intuito de mitigar os riscos associados aos investimentos no setor. Seu modelo é similar ao do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), já consolidado no sistema financeiro.
Adicionalmente, a Política Nacional de Minerais Críticos propõe que fundos já estabelecidos, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), possam destinar recursos para projetos de infraestrutura vinculados a esses minerais essenciais.
Outro pilar da iniciativa é a implementação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Esta rede visa integrar diversas entidades, incluindo universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, para fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias, capacitar mão de obra especializada e coordenar projetos de inovação no segmento mineral.
É importante ressaltar que a deliberação da Comissão de Infraestrutura tem caráter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovado neste colegiado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de apreciação pelo Plenário do Senado.
Terras raras
No Brasil, a concentração de terras raras ocorre predominantemente em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Essas regiões abrigam os depósitos de maior potencial econômico para esses elementos estratégicos.
Em relação aos minerais considerados críticos e estratégicos globalmente, o Brasil detém uma posição de destaque. O país possui as maiores reservas mundiais de nióbio, correspondendo a 94% do total, com 16 milhões de toneladas. Além disso, ocupa o segundo lugar em reservas de grafita (26%, totalizando 74 milhões de toneladas) e o terceiro em níquel (12%, com 16 milhões de toneladas).
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