O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), intensifica as ações do programa de Regularização Fundiária na cidade de Imperatriz. Nesta semana, os técnicos da secretaria iniciam o levantamento topográfico e o cadastro social das famílias residentes na região que engloba a Vila Cafeteira e o Conjunto Vila Vitória. A ação tem a parceria com Agencia Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul).

De acordo com o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, o programa de Regularização Fundiária da Secid está em expansão. “Nesse sentido, estamos unindo esforços para efetivar uma política pública de inclusão social que visa garantir direitos e cidadania para a localidade. Em 2021, ultrapassamos para mais de 11 mil famílias atendidas pelo programa, no âmbito da Secid, e vamos continuar avançando”, ressaltou o secretário.

Jerry pontuou ainda que a Regularização Fundiária representa mais dignidade e segurança jurídica. “Tem uma dimensão econômica importantíssima porque valoriza o imóvel no momento que as pessoas têm o título de propriedade definitiva. Vamos prosseguir com esse trabalho de assegurar para as famílias o título do lugar onde moram, esta é uma luta e um desafio do governador Flávio Dino”, evidenciou.

A previsão é que a iniciativa nos bairros Vila Cafeteira e Conjunto Vila Vitória beneficie, aproximadamente, mil famílias com o título definitivo de propriedade.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.