Uma nova mudança na identificação do brasileiro começará a entrar em vigor em março deste ano, com a nova implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será emitida através do CPF como número de identificação e não mais o Registro Geral (RG).
A nova mudança reduzirá o risco de fraudes, já que o número, além de válido em todo o território nacional, é gerado pela Receita Federal (RF). O RG, em contrapartida, é estadual, ou seja, o cidadão pode ter um RG diferente em cada estado do país.
O que muda?
Pelo CPF, entidades do governo vão conseguir acessar vários dados de um cidadão (CNH, o título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros). O CPF também será usado em outros documentos.
Vale destacar que ninguém precisa correr para mudar a sua documentação. À medida que os documentos vencerem, o CPF será incluído na hora da renovação. Para documentos que não precisam de renovação, como certidão de nascimento, de casamento e título de eleitor, a mudança só será necessária caso o cidadão precise de uma segunda via.
Documentos emitidos pela primeira vez já terão o CPF incluído. Na prática, até o dia 23 de fevereiro de 2032, todos os documentos antigos (incluindo RG e CPF) continuam valendo.
O plano é que até lá os RGs sejam substituídos pela CIN. A primeira via (ou renovação) da nova carteira de identidade será gratuita.
Documentos que serão emitidos com CPF:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização;
- Certificados de registro.
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